Guias de documentos
Explicações práticas de como fazer cada documento, com modelos prontos para preencher e baixar grátis.
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Como analisar um contrato antes de assinar
Aprenda a analisar um contrato antes de assinar: cláusulas essenciais, valores, prazos, multas e riscos — e como a inteligência artificial resume tudo em segundos.
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Como fazer um contrato de aluguel residencial
Passo a passo para fazer um contrato de aluguel residencial válido: o que não pode faltar, garantias, prazo e reajuste, conforme a Lei do Inquilinato. Crie o seu grátis.
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Como fazer uma procuração
Entenda os tipos de procuração (pública, particular, ad judicia, ad negotia), quais poderes incluir e como fazer a sua. Guia conforme o Código Civil. Crie grátis.
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Como fazer um recibo de pagamento
Aprenda a fazer um recibo de pagamento com valor por extenso, dados das partes e quitação. Modelos de recibo simples, de serviço e de aluguel. Crie grátis.
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Como fazer um contrato de prestação de serviços
Guia para fazer um contrato de prestação de serviços: objeto, valor, prazo, obrigações e cláusulas que protegem as partes (CC arts. 593-609). Crie o seu grátis.
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Como calcular a rescisão trabalhista
Saiba como calcular a rescisão trabalhista: saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias proporcionais, multa do FGTS e prazos da CLT. Use a calculadora grátis.
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Como fazer um contrato de empréstimo entre pessoas
Como fazer um contrato de empréstimo entre pessoas físicas com juros, parcelas e garantia (mútuo, CC art. 586). Use a calculadora de juros e crie o seu grátis.
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Como fazer um contrato de compra e venda de veículo
Passo a passo do contrato de compra e venda de veículo: dados do carro, preço, quitação e transferência no Detran. Modelo pronto para preencher grátis.
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Como fazer um contrato de trabalho CLT
Guia do contrato de trabalho CLT: cargo, jornada, salário, período de experiência e cláusulas obrigatórias conforme a CLT. Crie o seu modelo grátis.
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Como fazer uma declaração de união estável
Saiba como fazer uma declaração/pacto de união estável, definir o regime de bens e por que formalizar a convivência. Conforme o Código Civil. Crie grátis.
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Como fazer um contrato de comodato
Entenda o contrato de comodato (empréstimo gratuito de bem) e como fazê-lo: prazo, conservação e devolução, conforme arts. 579 a 585 do Código Civil. Crie grátis.
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Como fazer um contrato social
Guia do contrato social: sócios, capital, objeto, administração e cláusulas essenciais para abrir uma sociedade limitada (Código Civil). Crie o seu grátis.
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Como fazer um acordo de confidencialidade (NDA)
Aprenda a fazer um NDA (acordo de confidencialidade): o que proteger, prazo, penalidades e quando usar. Modelo pronto para preencher grátis.
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Como calcular férias e 13º salário
Saiba como calcular férias (com 1/3) e o 13º salário do empregado, com as regras da CLT e da Lei nº 4.090/1962. Gere os recibos prontos grátis.
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Assinatura digital tem validade jurídica?
Assinatura eletrônica e digital têm validade jurídica no Brasil? Entenda a MP 2.200-2/2001, a Lei nº 14.063/2020, ICP-Brasil e quando cada uma vale. Assine grátis.
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Como assinar um documento digitalmente
Aprenda a assinar um documento digitalmente: assinatura eletrônica (desenho/digitação) ou certificado ICP-Brasil (e-CPF/e-CNPJ), online e com validade. Assine grátis.
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Como validar uma assinatura digital
Saiba como validar uma assinatura digital ou eletrônica e conferir a autenticidade e integridade de um documento assinado (ICP-Brasil/PAdES). Valide grátis.
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Como fazer um contrato de compra e venda de imóvel
Passo a passo do contrato de compra e venda de imóvel: descrição, preço, sinal (arras), escritura e registro. Conforme o Código Civil. Crie o seu grátis.
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Como fazer um contrato de locação comercial
Guia do contrato de locação comercial: prazo, garantia, reajuste, luvas e direito à renovação (ação renovatória). Conforme a Lei nº 8.245/1991. Crie grátis.
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Como fazer um distrato de contrato
Saiba como fazer um distrato para encerrar um contrato de forma amigável, com quitação recíproca e acertos finais. Conforme o art. 472 do Código Civil. Crie grátis.
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Como fazer uma notificação extrajudicial
Aprenda a fazer uma notificação extrajudicial para cobrar, comunicar ou exigir o cumprimento de uma obrigação antes de ir à Justiça. Modelo pronto grátis.
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Como fazer um testamento
Entenda como fazer um testamento particular, os requisitos legais (testemunhas), a parte disponível da herança e os limites. Conforme o Código Civil. Crie grátis.
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Como fazer um divórcio consensual
Guia do divórcio consensual: acordo de bens, guarda, pensão e quando dá para fazer em cartório. Conforme o Código Civil e o CPC. Crie a minuta grátis.
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Como fazer um recibo de aluguel
Saiba como fazer um recibo de aluguel válido: valor, mês de referência, encargos e quitação. Importante como prova de pagamento. Crie o seu grátis.
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Como fazer um contrato de doação
Aprenda a fazer um contrato de doação de bens, dinheiro ou imóvel, com ou sem encargo. Conforme os arts. 538 a 564 do Código Civil. Crie o seu grátis.
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Como cobrar uma dívida
Saiba como cobrar uma dívida de forma legal: notificação, constituição em mora, confissão de dívida e título executivo. Sem assédio. Modelos prontos grátis.
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Como fazer uma procuração para venda de veículo
Aprenda a fazer uma procuração para vender ou transferir um veículo: poderes necessários, Detran e cuidados. Conforme o Código Civil. Crie a sua grátis.
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Como fazer um contrato de namoro
Entenda o contrato de namoro: para que serve, o que pode prevenir e seus limites em relação à união estável. Conforme o Código Civil. Crie o seu grátis.
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Como fazer um acordo de pensão alimentícia
Saiba como fazer um acordo de pensão alimentícia: valor, forma de pagamento, reajuste e homologação. Conforme a Lei de Alimentos e o Código Civil. Crie grátis.
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Como fazer um holerite (contracheque)
Passo a passo para montar um holerite (contracheque) válido: proventos, descontos de INSS e IRRF, salário líquido e o que a CLT exige. Crie o recibo de salário grátis.
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Como fazer uma declaração de residência
Saiba como fazer uma declaração de residência válida quando o comprovante não está no seu nome. O que diz a Lei 7.115/1983, quando usar e como assinar. Crie grátis.
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Como fazer autorização de viagem para menor
Quando o menor precisa de autorização para viajar, o que exige o ECA e a Resolução CNJ 295/2019, e como fazer a autorização nacional e internacional. Crie grátis.
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Como fazer uma confissão de dívida
Como fazer um termo de confissão de dívida válido, com valor, parcelas, juros e testemunhas. Por que ele vira título executivo extrajudicial. Crie o seu grátis.
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Como fazer uma declaração de hipossuficiência
O que é a declaração de hipossuficiência, quando ela é usada para conseguir a gratuidade da justiça e como fazê-la conforme o CPC. Modelo grátis para criar.
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Como fazer um aviso prévio
Entenda o aviso prévio trabalhado e indenizado, o prazo proporcional da Lei 12.506/2011 e como fazer a comunicação. Modelos para empregado e empregador. Crie grátis.
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Como abrir um MEI passo a passo
Veja como abrir um MEI grátis em 2026: requisitos, atividades permitidas, limite de faturamento e o que fazer depois do CNPJ. Veja o passo a passo.
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Como calcular horas extras
Aprenda a calcular horas extras com o adicional de 50% e 100%, o valor da hora normal e os reflexos em DSR, férias e 13º. Veja o passo a passo.
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Como dar entrada na aposentadoria
Saiba como dar entrada na aposentadoria pelo INSS: regras após a EC 103/2019, documentos, requerimento pelo Meu INSS e o que fazer se negarem. Veja o passo a passo.
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Como pedir pensão por morte
Entenda quem tem direito à pensão por morte, os documentos exigidos, como dar entrada no Meu INSS e as regras de duração após a EC 103/2019. Veja o passo a passo.
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Como fazer uma ação de cobrança
Saiba como cobrar uma dívida na Justiça: diferença entre ação de cobrança e execução, documentos necessários, valor e prazos de prescrição. Veja o passo a passo.
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Como fazer um inventário
Veja como fazer o inventário de bens: diferença entre extrajudicial (cartório) e judicial, documentos, prazos, impostos (ITCMD) e custos. Veja o passo a passo.
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Como regularizar a guarda dos filhos
Entenda os tipos de guarda (compartilhada e unilateral), como regularizar por acordo ou ação, e como funcionam convivência e pensão. Veja o passo a passo.
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Como reclamar no PROCON
Veja como registrar reclamação no PROCON contra empresas: quando recorrer, documentos, canais (presencial, online e consumidor.gov) e prazos. Veja o passo a passo.
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Como limpar o nome de negativação indevida
Saiba o que fazer diante de negativação indevida: como contestar, exigir baixa, pedir indenização e a importância da Súmula 385 do STJ. Veja o passo a passo.
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Como distribuir lucros isentos de imposto
Saiba como distribuir lucros isentos de Imposto de Renda aos sócios: base legal (Lei 9.249/95, art. 10), requisitos contábeis e documentos. Veja o passo a passo.
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Como entrar com uma reclamação trabalhista
Veja como entrar com reclamação trabalhista: o que pode ser cobrado, documentos, prazo de 2 anos, audiência e advogado. Veja o passo a passo.
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Como entrar com uma ação de usucapião
Entenda como funciona a usucapião: tipos e prazos (CC art. 1.238 e seguintes), requisitos, via extrajudicial e documentos. Veja o passo a passo.
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Como pedir revisão de benefício do INSS
Saiba como pedir revisão do seu benefício do INSS: prazo de decadência de 10 anos, principais teses, documentos e como fazer o pedido. Veja o passo a passo.
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Como dar entrada no auxílio por incapacidade temporária
Veja como dar entrada no auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença): carência, perícia, requerimento no Meu INSS e o que fazer se negarem. Veja o passo a passo.
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Como solicitar o BPC/LOAS
Entenda quem tem direito ao BPC/LOAS, a regra de renda de 1/4 do salário mínimo, os documentos e como dar entrada no Meu INSS. Veja o passo a passo.
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Como entrar com uma ação de alimentos
Saiba como entrar com ação de alimentos: quem tem direito, como definir o valor (binômio necessidade x possibilidade), documentos e o passo a passo. Crie grátis.
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Como pedir rescisão indireta
Entenda a rescisão indireta (justa causa do empregador): hipóteses do art. 483 da CLT, verbas devidas, provas e como pedir na Justiça. Veja o passo a passo.
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Como recorrer de uma negativa do plano de saúde
Saiba o que fazer quando o plano de saúde nega cobertura: rol da ANS, Súmula 608 do STJ, reclamação na ANS e ação judicial com liminar. Veja o passo a passo.
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Como ser indenizado por voo cancelado ou atrasado
Voo cancelado ou atrasado? Veja seus direitos pela Resolução ANAC 400 e pelo CDC, como pedir reembolso e quando cabe indenização. Veja o passo a passo.
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Como fazer planejamento tributário na empresa
Entenda o planejamento tributário: elisão lícita x evasão, escolha de regime, recuperação de créditos e segurança jurídica (CTN art. 116). Veja o passo a passo.
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Como escolher o regime tributário
Simples, Presumido ou Real? Veja como escolher o regime tributário comparando faturamento, margem e folha de pagamento, com exemplos. Veja o passo a passo.
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Como pedir a curatela de uma pessoa
Saiba como pedir a curatela (interdição): quem pode ser curatelado após o Estatuto da PcD, quem pode pedir, documentos e o passo a passo judicial. Crie grátis.
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Como denunciar alienação parental
Entenda a alienação parental (Lei 12.318/2010): o que é, exemplos, como reunir provas, medidas que o juiz pode adotar e como denunciar. Veja o passo a passo.
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Como calcular adicional de insalubridade e periculosidade
Veja como calcular o adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40%) e de periculosidade (30%), as bases de cálculo e por que não se acumulam. Veja o passo a passo.
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Como fazer uma carta de referência
Aprenda a fazer uma carta de referência profissional, pessoal ou comercial: estrutura, o que incluir e erros a evitar. Veja modelos e crie a sua grátis.