O NDA (Non-Disclosure Agreement), ou acordo de confidencialidade, protege informações sigilosas trocadas entre partes — como dados de clientes, segredos comerciais, código e estratégias. Ele se apoia na liberdade contratual do Código Civil e é essencial antes de negociações, parcerias e contratações que envolvam informação sensível.
O que é considerado informação confidencial, quem são as partes (e se o sigilo é unilateral ou mútuo), as exceções (informação pública, exigência legal), o prazo de confidencialidade e as penalidades em caso de vazamento.
No NDA unilateral, só uma parte revela informações; no mútuo, ambas revelam. Em parcerias e fusões, o mais comum é o mútuo, em que os dois lados se obrigam ao sigilo.
Defina por quanto tempo o sigilo permanece (inclusive após o fim da relação) e a consequência do descumprimento, como multa e indenização por perdas e danos. Isso dá força real ao acordo.
NDA tem validade jurídica?
Sim. É um contrato válido e exigível. O descumprimento pode gerar obrigação de indenizar e multa, se prevista.
Quando devo assinar um NDA?
Antes de compartilhar informações sensíveis — em negociações, contratação de fornecedores, parcerias, due diligence e desenvolvimento de produtos.