Acordo de Confidencialidade PJ — MP 2.200-2/2001
O NDA empresarial completo é o acordo de confidencialidade firmado entre pessoas jurídicas para proteger informações estratégicas, técnicas ou comerciais trocadas durante negociações, parcerias ou projetos conjuntos, podendo ser assinado eletronicamente com respaldo na MP 2.200-2/2001, que regula a validade jurídica de documentos digitais. O texto detalha o que se considera informação confidencial, o prazo de sigilo e as penalidades aplicáveis em caso de divulgação não autorizada.
Esse acordo é amplamente utilizado antes de due diligences, apresentações de produtos, projetos de inovação conjunta ou negociações que envolvem dados sensíveis sobre clientes, processos e estratégias de mercado. Negociar sem esse instrumento expõe as empresas ao risco de vazamento de informações para concorrentes, perda de vantagem competitiva e dificuldade concreta de buscar reparação, já que não há cláusulas claras definindo o que era sigiloso e quais consequências cabem a quem descumprir o combinado.
Este modelo possui 24 campos distribuídos em 3 etapas.