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Pessoal & Família Contrato de Aluguel Residencial Conforme Lei nº 8.245/1991 — Lei do Inquilinato Pessoal & Família Contrato de Trabalho CLT Consolidação das Leis do Trabalho — Reforma Trabalhista Lei 13.467/2017 Pessoal & Família Contrato de Trabalho Doméstico Lei Complementar nº 150/2015 — trabalho doméstico por prazo indeterminado Imobiliário Contrato de Compra e Venda de Imóvel CC Arts. 481-532 e Lei de Registros Publicos 6.015/73 Imobiliário Contrato de Locação Comercial Lei 8.245/91 Arts. 51-57 — Locações não residenciais Imobiliário Promessa de Compra e Venda de Imóvel CC Arts. 462-466 — Pre-contrato com sinal e parcelas Imobiliário Laudo de Vistoria de Imóvel Lei 8.245/91 Arts. 22-23 — Entrada e saida de locação Imobiliário Rescisão de Contrato de Locação Lei 8.245/91 Arts. 4o e 9o — Distrato ou rescisão motivada Imobiliário Contrato de Intermediacao Imobiliaria CC Arts. 722-729 + Lei 6.530/78 — Honorários de corretagem Empresarial Acordo de Confidencialidade (NDA) Código Civil Brasileiro — Lei nº 10.406/2002 Empresarial Contrato de Prestação de Serviços Arts. 593–609 do Código Civil Brasileiro Pessoal & Família Procuração Instrumento Particular — Arts. 653–692 do Código Civil Pessoal & Família Contrato de Empréstimo Mútuo Civil — Art. 586 do Código Civil · Calculadora de Juros Price Recibos de Pagamento Recibo Simples Qualquer pagamento entre pessoas Recibos de Pagamento Recibo de Serviço Autônomo / freelancer sem nota fiscal Recibos de Pagamento Recibo de Aluguel Complemento mensal do contrato de locação Recibos de Pagamento Recibo de Salário MEI com funcionário CLT — holerite simples Recibos de Pagamento Quitação de Dívida Complemento do contrato de empréstimo Recibos de Pagamento Recibo de Doação Doação entre particulares — CC Art. 538 Recibos de Pagamento Recibo de Compra e Venda Bem móvel ou imóvel — CC Arts. 481–532 Recibos de Pagamento Recibo de Empréstimo Entrega de valor emprestado — CC Art. 586 Recibos de Pagamento Recibo de Caucao Garantia locaticia — Lei 8.245/1991 Recibos de Pagamento Recibo de Frete/Transporte Transporte de mercadorias — CC Arts. 730–756 Recibos de Pagamento Recibo de Horas Extras Horas extras avulsas — CLT Art. 59 Recibos de Pagamento Recibo de Rescisão Contratual Rescisão de contrato de trabalho — CLT Arts. 477–478 Empresarial Contrato de Distribuicao Distribuicao de produtos — CC Arts. 710–721 Empresarial Contrato de Franquia Franquia empresarial — Lei 13.966/2019 Empresarial Contrato de Agenciamento Agenciamento e intermediacao — CC Arts. 710–721 Empresarial Contrato de Comercializacao Compra e venda mercantil — CC Arts. 481–532 Empresarial Carta de Intencao (LOI/MOU) Memorando de entendimentos — CC Art. 422 Empresarial Termo de Parceria Comercial Parceria estrategica entre empresas — CC Art. 981 Empresarial Contrato de Licença de Software/SaaS Licença de software e SaaS — Lei 9.609/1998 Empresarial NDA Empresarial Completo Acordo de Confidencialidade PJ — MP 2.200-2/2001 Empresarial Contrato de Marketing Digital Serviços de marketing digital — CC Arts. 593–609 Empresarial Termo de Responsabilidade Técnica Responsabilidade técnica profissional — CC Art. 1.177 Jurídico Honorários Advocatícios Contrato de honorários — Lei 8.906/94 (EOAB) · Arts. 22 a 26 Jurídico Notificação Extrajudicial Múltiplos destinatários · advogado opcional · obrigações dinâmicas Jurídico Procuração Ad Judicia Mandato judicial — Art. 105 CPC · Poderes especiais expressos Jurídico Acordo Extrajudicial Composição amigável com quitação — Art. 515, III do CPC Jurídico Declaração de Hipossuficiência Justiça gratuita — Art. 98 e ss. do CPC · Art. 5º, LXXIV da CF/88 Jurídico Ficha de Atendimento Entrevista inicial do cliente com conformidade LGPD — Lei 13.709/2018 Jurídico Petição Inicial Peça inaugural — Art. 319 CPC · Endereçamento moderno Jurídico Contestação Defesa do réu — Arts. 335–342 CPC · Preliminares e mérito Jurídico Réplica à Contestação Resposta do autor à contestação — Art. 351 CPC Jurídico Petição Intercorrente Mero expediente — juntada, testemunhas, cumprimento de despacho Jurídico Recurso — Apelação Folha de interposição + Razões recursais — Arts. 1.009–1.014 CPC Jurídico Prestação de Serviços (Alta Complexidade) SLA · Cessão de PI · LGPD · Anticorrupção · Arbitragem — Arts. 593–609 CC Jurídico NDA Bilateral (Enterprise Grade) Acordo de sigilo bilateral — Definição ampla · Cláusula penal · Destruição de dados Jurídico Acordo de Sócios — Startup & Corporate Vesting 48m · Cliff 12m · Tag/Drag · Shotgun · Non-compete · Good/Bad Leaver Jurídico Ata de Reunião de Sócios (DREI) DREI compliant — IN 81/2020 · Distribuição de lucros · Alteração contratual Jurídico Parecer Jurídico Relatório técnico de opinião legal com fundamentação, jurisprudência e matriz de risco Jurídico Termo de Acordo Extrajudicial (Blindagem Total) Acordo extrajudicial com título executivo — Art. 784, III do CPC. Cláusulas de quitação ampla, penal... Jurídico Relatório de Auditoria Jurídica (Due Diligence M&A) Due diligence jurídica para fusões, aquisições e investimentos — com matriz de risco e recomendação ... Jurídico Substabelecimento de Procuração EOAB art. 17 — Substabelecimento de mandato com ou sem reserva de poderes ao substabelecente. Jurídico Embargos de Declaração CPC art. 1.022 — Embargos de declaração por omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Jurídico Habeas Corpus CF/88 art. 5º, LXVIII · CPP art. 647 — Habeas corpus liberatório ou preventivo. Jurídico Mandado de Segurança CF/88 art. 5º, LXIX · Lei nº 12.016/2009 — Mandado de segurança individual. Jurídico Contrato de Honorários por Êxito EOAB art. 24 · Res. OAB nº 02/2015 — Contrato exclusivo de honorários de contingência (êxito). Jurídico Exceção de Pré-Executividade CPC arts. 803 e 917 — Objeção processual em execução sem necessidade de penhora. Jurídico Impugnação ao Cumprimento de Sentença CPC art. 525 — Impugnação ao cumprimento de sentença em fase de execução de título judicial.