Defesa do réu — Arts. 335–342 CPC · Preliminares e mérito
A contestação é a peça processual por meio da qual o réu apresenta sua defesa, podendo arguir preliminares processuais e impugnar os fatos e fundamentos trazidos na ação, conforme as regras estabelecidas nos artigos 335 a 342 do Código de Processo Civil. O texto organiza a resposta em tópicos que vão desde questões formais do processo até a análise detalhada do mérito da causa.
Quem é citado em um processo judicial precisa apresentar essa defesa dentro do prazo legal para evitar prejuízos processuais relevantes, como a presunção de veracidade dos fatos alegados pela outra parte. Deixar de contestar adequadamente ou perder o prazo pode resultar em revelia, com o juiz considerando verdadeiros os fatos narrados pelo autor e reduzindo significativamente as chances de uma defesa eficaz mais adiante no processo.
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