Transporte de mercadorias — CC Arts. 730–756
O recibo de frete e transporte é o documento que comprova o pagamento pelo serviço de deslocamento de mercadorias de um ponto a outro, encontrando amparo nos artigos 730 a 756 do Código Civil, que regulam o contrato de transporte. Ele apresenta os dados do transportador, a descrição da carga transportada, o trajeto realizado e o valor cobrado pelo serviço.
Empresas que despacham produtos e transportadores autônomos ou terceirizados utilizam esse recibo para formalizar cada operação de frete realizada, especialmente em entregas avulsas que não geram documentação fiscal completa. Sem esse comprovante, fica mais difícil para a empresa contratante registrar a despesa de transporte em sua contabilidade e para o transportador comprovar que o serviço foi prestado e remunerado, o que pode gerar conflitos sobre valores pendentes ou disputas relacionadas a extravios e atrasos na entrega.
Este modelo possui 27 campos distribuídos em 3 etapas.