Mútuo Civil — Art. 586 do Código Civil · Calculadora de Juros Price
O contrato de empréstimo, tecnicamente chamado de mútuo civil, formaliza a entrega de uma quantia em dinheiro de uma pessoa a outra com compromisso de devolução, conforme prevê o artigo 586 do Código Civil, podendo incluir cálculos de juros pelo sistema de amortização Price. O documento registra o valor emprestado, prazo, forma de pagamento, eventuais juros e garantias oferecidas pelo devedor.
Familiares, amigos ou conhecidos que emprestam quantias relevantes costumam usar esse contrato para deixar claro que se trata de um empréstimo e não de uma doação, evitando mal-entendidos no futuro. Quando esse acordo não é colocado no papel, o credor fica sem instrumento que comprove o valor emprestado e as condições combinadas, o que dificulta cobrar judicialmente a dívida e pode transformar um simples favor em motivo de desgaste entre as partes.
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