Glossário

O que é Mútuo?

Empréstimo de bens fungíveis, especialmente dinheiro, com obrigação de devolver o equivalente.

Mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis (em geral dinheiro), previsto no art. 586 do Código Civil. O mutuário recebe o bem e se obriga a restituir o equivalente, com ou sem juros.

Entre particulares, os juros costumam ser limitados a 1% ao mês. O contrato escrito com testemunhas vira título executivo, facilitando a cobrança.

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