NDA para colaboradores -- CLT + LGPD (Lei 13.709/2018)
Esse termo formaliza o compromisso de um colaborador em manter sigilo sobre informações estratégicas, dados de clientes e segredos de negócio aos quais tem acesso durante o vínculo de trabalho. Ele combina previsões da CLT sobre deveres do empregado com as obrigações de proteção de dados trazidas pela LGPD, a Lei 13.709/2018.
Empresas de tecnologia, áreas de pesquisa, setores financeiros e qualquer negócio que lide com informações sensíveis costumam solicitar essa assinatura no momento da contratação ou início de projetos estratégicos. Sem esse compromisso por escrito, fica mais difícil responsabilizar um ex-funcionário por vazamento de informações ou uso indevido de dados após o desligamento.
Este modelo possui 18 campos distribuídos em 3 etapas.