A notificação extrajudicial é um documento formal usado para comunicar algo a outra pessoa ou empresa — uma cobrança, um aviso, a exigência de cumprir uma obrigação — antes de recorrer ao Judiciário. Ela cria prova, constitui o devedor em mora e muitas vezes resolve o problema sem processo.
Cobrar uma dívida, exigir o cumprimento de um contrato, comunicar a rescisão, constituir em mora ou registrar uma posição formal. Funciona como um aviso oficial com data e conteúdo comprováveis.
Identificação do notificante e do notificado, a descrição clara do fato/obrigação, o que se exige, o prazo para cumprimento e as consequências do não atendimento (medidas judiciais cabíveis).
Envie com comprovante de recebimento (AR, e-mail com confirmação, ou cartório de títulos e documentos). O envio por cartório é o mais robusto, pois certifica a entrega e o conteúdo.
Notificação extrajudicial obriga a outra parte a pagar?
Por si só não obriga, mas constitui em mora, cria prova e costuma resolver antes do processo. Se ignorada, embasa a ação judicial.
Preciso de advogado para notificar?
Não é obrigatório. Qualquer pessoa pode enviar uma notificação extrajudicial; em casos complexos, a orientação de um advogado ajuda.