Escolher entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real é uma das decisões financeiras mais importantes de uma empresa. O regime define quanto e como você paga de impostos e, em geral, só pode ser alterado uma vez por ano. Neste guia você entende cada regime, os critérios para comparar e como acertar na escolha com base nos números do negócio.
O Simples Nacional (LC 123/2006) reúne vários tributos em uma única guia (DAS) e tem limite de faturamento de R$ 4,8 milhões por ano. As alíquotas variam por anexo, conforme a atividade, e por faixa de receita, sendo geralmente vantajoso para empresas menores.
Atenção ao Fator R em alguns anexos de serviço: quando a folha de pagamento representa pelo menos 28% da receita, a tributação pode cair para um anexo mais favorável. Por isso, a composição de custos da empresa influencia diretamente o resultado.
No Lucro Presumido, a base de cálculo do IRPJ e da CSLL é estimada por um percentual fixo sobre a receita, definido conforme a atividade. É simples de apurar e costuma ser vantajoso para empresas com margem de lucro alta, acima da margem presumida pela lei.
Esse regime tem limite de faturamento de R$ 78 milhões por ano. PIS e Cofins, em regra, são apurados de forma cumulativa, com alíquotas menores, mas sem direito a créditos. É preciso comparar com os demais regimes caso a caso.
No Lucro Real (Lei 9.430/1996), IRPJ e CSLL incidem sobre o lucro efetivo (receitas menos despesas e ajustes). É obrigatório para algumas atividades e para empresas acima do limite do Presumido, mas qualquer empresa pode optar por ele.
Tende a ser vantajoso para negócios com margem baixa, prejuízo ou muitas despesas dedutíveis. PIS e Cofins costumam ser não cumulativos, com alíquotas maiores, porém com direito a créditos sobre insumos, o que pode reduzir bastante o valor a pagar.
A escolha depende de três fatores principais: faturamento anual (que limita os regimes possíveis), margem de lucro real (quanto a empresa de fato lucra) e estrutura de custos, incluindo o peso da folha de pagamento e das despesas com crédito.
A forma mais segura de decidir é simular os três cenários com os números reais do negócio. Como a opção em regra vale para o ano todo, um erro de escolha pode custar caro. Por isso, vale apoiar a decisão em simulação e, se possível, em parecer técnico.
Qual o melhor regime tributário?
Não existe melhor universal. Depende do faturamento, da margem de lucro e da estrutura de custos. O ideal é simular Simples, Presumido e Real com os números reais da empresa antes de decidir.
Posso mudar de regime durante o ano?
Em regra, não. A opção pelo regime vale para o ano-calendário e é definida no início do ano. Por isso, a escolha exige análise cuidadosa, pois o impacto dura todo o exercício.
O que é o Fator R do Simples?
É a relação entre a folha de pagamento e a receita. Quando atinge 28%, certas atividades de serviço passam a um anexo mais vantajoso do Simples Nacional, reduzindo a tributação.
Quando o Lucro Real vale a pena?
Costuma valer para empresas com margem baixa, prejuízo ou muitas despesas dedutíveis, pois o imposto incide sobre o lucro efetivo, e os créditos de PIS e Cofins podem reduzir o valor a pagar.