A confissão de dívida é o documento em que o devedor reconhece formalmente que deve um valor ao credor e assume o compromisso de pagá-lo. Bem feito, ele organiza o parcelamento e se torna um título executivo extrajudicial, facilitando a cobrança. Neste guia você vê o que incluir para ele ter força.
Ela transforma uma dívida informal (um empréstimo entre conhecidos, uma compra não paga, um serviço em aberto) em um compromisso documentado, com valor, prazo e condições claras. Isso reduz discussões futuras sobre quanto e como pagar.
Quando assinada pelo devedor e por duas testemunhas, a confissão de dívida é título executivo extrajudicial (art. 784, III, do Código de Processo Civil), o que permite ao credor cobrar diretamente por execução, sem precisar antes provar a existência da dívida.
Identifique credor e devedor (com CPF/CNPJ e endereço), descreva a origem da dívida, informe o valor total e, se houver parcelamento, o número de parcelas, os vencimentos e eventuais juros e multa por atraso.
Inclua a forma de pagamento e o que acontece em caso de inadimplência (como vencimento antecipado das demais parcelas). Por fim, data, assinatura do devedor e, de preferência, de duas testemunhas.
É possível prever atualização do valor por um índice (como IPCA ou IGP-M), juros de mora e multa por atraso. Mantenha os percentuais dentro dos limites legais para evitar questionamentos sobre abusividade.
Confissão de dívida precisa de testemunhas?
Não é obrigatória, mas é altamente recomendável. Com a assinatura do devedor e de duas testemunhas, o documento se torna título executivo extrajudicial.
Confissão de dívida pode ter juros e parcelas?
Sim. É comum prever parcelamento, juros de mora, multa por atraso e correção monetária, desde que dentro dos limites legais.
O que acontece se o devedor não pagar?
Sendo título executivo, o credor pode ajuizar execução para cobrar o valor, geralmente com possibilidade de vencimento antecipado das parcelas restantes se previsto no documento.