O recibo é o comprovante de que um valor foi pago e recebido, servindo como prova de quitação de uma obrigação. Mesmo sendo um documento simples, ele precisa de alguns elementos para ter valor legal e evitar cobranças em duplicidade.
Um recibo válido deve conter: o nome e o CPF/CNPJ de quem paga e de quem recebe, o valor em números e por extenso, a descrição do que está sendo pago, a data e a assinatura de quem recebe.
O valor por extenso é importante porque evita adulterações e dúvidas sobre a quantia quitada. Em nossos modelos, o valor por extenso é preenchido automaticamente.
Sim. Ao assinar o recibo, quem recebe dá quitação daquele valor e daquela obrigação específica. Por isso, descreva com clareza a que se refere o pagamento (ex.: aluguel de determinado mês, prestação de um serviço, parcela de uma dívida).
Há recibos para diferentes situações: recibo simples (qualquer pagamento entre pessoas), recibo de serviço (autônomo sem nota fiscal), recibo de aluguel (complemento do contrato de locação), recibo de salário e quitação de dívida. Escolha o que melhor descreve a sua transação.
Recibo substitui nota fiscal?
Não. A nota fiscal é uma obrigação tributária de quem é obrigado a emiti-la. O recibo é um comprovante de pagamento entre as partes e não substitui a nota fiscal quando esta é exigida.
Recibo precisa de duas vias?
É uma boa prática. Quem paga fica com a via assinada por quem recebeu, como prova de quitação. Em recibos digitais, basta guardar o arquivo assinado.