Glossário

O que é Quitação?

Declaração de que uma dívida ou obrigação foi integralmente paga.

Quitação é o reconhecimento, por quem recebe, de que a obrigação foi cumprida (art. 319 do Código Civil). O devedor tem direito a exigi-la ao pagar.

Ela encerra a relação quanto àquele valor e protege o devedor contra nova cobrança. Por isso recibos e distratos sempre trazem cláusula de quitação.

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