Glossário

O que é Dação em pagamento?

Quitar uma dívida entregando um bem em vez de dinheiro, com aceite do credor.

Dação em pagamento é quando o credor aceita receber coisa diversa da combinada para extinguir a dívida (arts. 356 a 359 do Código Civil) — por exemplo, um imóvel no lugar de dinheiro.

Depende da concordância do credor e formaliza-se por escrito, com quitação.

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