Instrumento particular de doação - CC Arts. 538-564
Esse documento é um instrumento particular de doação, por meio do qual uma pessoa transfere gratuitamente um bem ou valor a outra, formalizando a liberalidade e as condições em que ela ocorre. O modelo segue as disposições dos artigos 538 a 564 do Código Civil, que tratam dos requisitos, limites e possíveis revogações desse tipo de ato.
Familiares e pessoas próximas costumam recorrer a esse contrato quando desejam transferir bens de menor valor ou formalizar antecipadamente repasses patrimoniais entre gerações, deixando claro que se trata de uma doação e não de outro tipo de negócio. Sem esse registro, a transferência pode ser questionada futuramente por outros herdeiros ou interpretada de forma diversa da intenção original, gerando discussões sobre se houve de fato uma doação e em que condições ela ocorreu.
Este modelo possui 28 campos distribuídos em 4 etapas.