Transferência gratuita de um bem do doador para o donatário.
Doação é o contrato pelo qual alguém transfere gratuitamente um bem a outra pessoa (arts. 538 a 564 do Código Civil). Pode ter encargo (condição).
Incide ITCMD; doações que invadem a legítima dos herdeiros podem ser reduzidas. A de imóvel exige escritura e registro.