Glossário

O que é Multa rescisória (contratual)?

Penalidade por encerrar um contrato antes do prazo.

Multa rescisória é a penalidade prevista para a parte que rescinde o contrato antes do prazo, em regra proporcional ao tempo restante.

Na locação residencial, a multa do inquilino que sai antes costuma ser reduzida proporcionalmente.

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