Glossário

O que é Distrato?

Encerramento de um contrato por acordo entre as partes, com quitação recíproca.

Distrato é o desfazimento de um contrato pela vontade conjunta das partes, conforme o art. 472 do Código Civil. Deve ter a mesma forma exigida para o contrato original.

Sua peça central é a quitação recíproca, que declara nada mais ser devido entre as partes — evitando cobranças e ações futuras.

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