Glossário

O que é Rescisão contratual?

Encerramento de um contrato antes do término, por acordo ou descumprimento.

Rescisão é o desfazimento do contrato antes do prazo: pode ser por mútuo acordo (distrato), por culpa de uma parte ou por previsão contratual (denúncia).

Costuma envolver multa e acertos finais; formalizá-la com quitação evita cobranças posteriores.

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