Glossário

O que é FGTS?

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, depósito mensal do empregador.

O FGTS (Lei nº 8.036/1990) é um depósito mensal de 8% do salário, feito pelo empregador em conta vinculada do trabalhador, sacável em situações como demissão sem justa causa.

Na dispensa sem justa causa, soma-se a multa de 40% sobre o saldo. O recolhimento é obrigatório e fiscalizado.

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