Empréstimo gratuito de bem não fungível - CC Arts. 579-585
Esse documento é um contrato de comodato, modalidade de empréstimo gratuito por meio da qual uma pessoa cede a outra o uso de um bem que não se consome pelo uso, com a obrigação de devolvê-lo posteriormente. Ele está disciplinado pelos artigos 579 a 585 do Código Civil, que tratam das condições, prazos e responsabilidades do comodatário sobre o bem recebido.
Esse tipo de contrato é comum entre familiares, amigos ou empresas que emprestam imóveis, veículos ou equipamentos sem cobrança de aluguel, mas desejam deixar claras as condições de uso e devolução. Sem esse registro, fica mais difícil comprovar que se tratava de um empréstimo temporário e não de uma cessão definitiva, o que pode gerar conflitos sobre prazos de devolução, responsabilidade por danos e até disputas sobre a posse do bem emprestado.
Este modelo possui 29 campos distribuídos em 4 etapas.