Pré-contrato que compromete as partes a celebrar a venda definitiva.
A promessa (ou compromisso) de compra e venda é o contrato preliminar em que as partes se obrigam a fechar a venda futura, comum quando o pagamento é parcelado ou falta documentação.
Quando irretratável e registrada, gera direito à adjudicação compulsória — o comprador pode exigir a escritura mesmo se o vendedor recusar.