Imposto municipal sobre a transmissão onerosa de bens imóveis.
ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é o tributo municipal devido na compra e venda de imóveis, calculado sobre o valor do bem (alíquota varia por município).
Seu pagamento é exigido para o registro da transferência no cartório. Em regra, cabe ao comprador, salvo acordo diverso.