Normas negociadas entre sindicatos (ou empresa) e categoria de trabalhadores.
Convenção coletiva é o acordo entre sindicatos patronal e laboral, aplicável a toda a categoria; o acordo coletivo é entre o sindicato dos trabalhadores e uma empresa específica.
Definem pisos, benefícios e regras. Após a Reforma, o negociado pode prevalecer sobre o legislado em vários pontos.