Glossário

O que é Contrato de adesão?

Contrato com cláusulas predefinidas, sem negociação pela outra parte.

Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas são fixadas por uma parte, cabendo à outra apenas aceitar (ex.: planos, serviços de massa).

Cláusulas ambíguas interpretam-se a favor do aderente, e as abusivas podem ser anuladas, sobretudo nas relações de consumo.

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