Glossário

O que é Cláusula abusiva?

Cláusula que coloca o consumidor em desvantagem exagerada; é nula.

Cláusula abusiva é aquela que gera desequilíbrio excessivo contra o consumidor, como a que exime o fornecedor de responsabilidade (art. 51 do CDC). É nula de pleno direito.

Mesmo assinada, não vale. Por isso contratos de consumo devem ser equilibrados.

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