Glossário

O que é Caso fortuito?

Evento imprevisível e inevitável que afasta a responsabilidade.

Caso fortuito é o acontecimento imprevisível e inevitável (como um fato da natureza) que impede o cumprimento da obrigação e, em regra, exclui a responsabilidade (art. 393 do Código Civil).

É tratado junto com a força maior nos contratos.

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