Glossário

O que é Onerosidade excessiva?

Desequilíbrio grave do contrato por evento imprevisível, que permite revisão.

Onerosidade excessiva é quando, por fato imprevisível e extraordinário, a prestação de uma parte fica muito mais onerosa (arts. 478 a 480 do Código Civil).

Permite pedir a revisão ou a resolução do contrato para restabelecer o equilíbrio.

Modelos relacionados

Termos relacionados

Ver modelos grátis