Glossário

O que é Dissolução de união estável?

Encerramento formal da união estável e partilha de bens.

A dissolução de união estável encerra a convivência e partilha os bens adquiridos, podendo ser feita por escritura (sem filhos menores) ou na Justiça.

Formalizá-la evita disputas patrimoniais e define guarda e pensão, quando há filhos.

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