Jurídico
Ação Revisional de Alimentos
Petição inicial de revisão de pensão alimentícia (majoração ou redução) · Art. 1.699 do CC · Lei nº 5.478/1968 · Arts. 531 e 533 do CPC
Sobre este tipo de documento
Documentos jurídicos são utilizados por advogados em processos e negociações extrajudiciais, incluindo petições, contestações e recursos.
O que você vai preencher
Este modelo possui 34 campos distribuídos em 6 etapas.
1
Endereçamento
- Vara / Juízo de destino
- Comarca
- Estado (UF)
2
Autor(a) e Representante
- Nome do(a) autor(a)
- CPF
- O autor pretende
- O alimentando é menor/incapaz?
- Representante (se menor)
- Endereço completo
- Cidade
- Estado (sigla)
- E-mail (art. 319, II, CPC)
3
Réu(é)
- Nome do réu
- CPF
- Profissão
- Endereço completo
- Cidade
- Estado (sigla)
4
Pensão Atual e Mudança de Cenário
- Origem da pensão atual
- Valor / forma da pensão atual
- Alteração na situação (binômio necessidade/possibilidade)
- Novo valor / forma pretendida
- Narrativa complementar dos fatos
5
Tutela, Provas e Valor
- Tutela de urgência (alimentos provisórios)
- Provas a produzir
- Custas processuais
- Segredo de justiça
- Valor da causa (R$, soma de 12 prestações da diferença pretendida)
- Valor da causa por extenso — automático
6
Advogado(a) e Data
- Advogado(a)
- Número OAB
- Seccional OAB
- Cidade
- Data