Jurídico
Ação de Divórcio Litigioso
Petição inicial de divórcio litigioso · Arts. 1.571 a 1.582 do CC · Art. 226, § 6º, da CF · Arts. 693 a 699 do CPC
Sobre este tipo de documento
Documentos jurídicos são utilizados por advogados em processos e negociações extrajudiciais, incluindo petições, contestações e recursos.
O que você vai preencher
Este modelo possui 42 campos distribuídos em 7 etapas.
1
Endereçamento
- Vara / Juízo de destino
- Comarca
- Estado (UF)
2
Autor(a) (Requerente)
- Nome completo
- CPF
- RG
- Profissão
- Endereço completo
- Cidade
- Estado (sigla)
- E-mail (art. 319, II, CPC)
3
Réu(é) (Requerido)
- Nome completo
- CPF (se conhecido)
- Profissão
- Endereço completo
- Cidade
- Estado (sigla)
4
Casamento e Fatos
- Data do casamento
- Regime de bens
- Cartório / matrícula do casamento
- Situação atual do casal
- Narrativa dos fatos (art. 319, III, CPC)
5
Filhos, Alimentos, Partilha e Nome
- Há filhos menores ou incapazes?
- Filhos (nome e data de nascimento)
- Guarda pretendida
- Regime de convivência / visitas
- Pedido de alimentos aos filhos
- Alimentos entre cônjuges?
- Bens a partilhar
- Nome de casado(a)
6
Tutela, Provas e Valor
- Pedido de tutela de urgência (alimentos provisórios / uso de bem)?
- Fundamento da tutela (se houver)
- Provas a produzir
- Custas processuais
- Segredo de justiça
- Valor da causa (R$)
- Valor da causa por extenso — automático
7
Advogado(a) e Data
- Advogado(a)
- Número OAB
- Seccional OAB
- Cidade
- Data