Jurídico

Ação de Concessão de Aposentadoria (INSS)

Ação previdenciária de concessão de aposentadoria contra o INSS · Lei nº 8.213/1991 · EC nº 103/2019 · prévio requerimento administrativo (Tema 350 do STF) · competência da Justiça Federal / JEF

Sobre este tipo de documento

Documentos jurídicos são utilizados por advogados em processos e negociações extrajudiciais, incluindo petições, contestações e recursos.

O que você vai preencher

Este modelo possui 30 campos distribuídos em 6 etapas.

1 Endereçamento e Competência
  • Juízo competente
  • Seção/Subseção Judiciária ou Comarca
  • Estado (UF)
2 Autor(a) (Segurado)
  • Nome completo
  • CPF
  • NIT / PIS / NB
  • Data de nascimento
  • Estado civil
  • Profissão / atividade
  • Endereço completo
  • Cidade
  • Estado (sigla)
  • E-mail (art. 319, II, CPC)
3 Espécie de Aposentadoria
  • Espécie pretendida
  • Requisitos preenchidos (idade, carência, tempo)
  • Vínculos / períodos de contribuição
4 Prévio Requerimento Administrativo (Tema 350 STF)
  • Data do requerimento administrativo (DER)
  • Nº do protocolo / NB do indeferimento
  • Resultado administrativo
  • Fundamento do indeferimento
5 Tutela, Provas e Valor
  • Tutela de urgência
  • Provas a produzir
  • Custas processuais
  • Valor da causa (R$, soma das parcelas vencidas + 12 vincendas)
  • Valor da causa por extenso — automático
6 Advogado(a) e Data
  • Advogado(a)
  • Número OAB
  • Seccional OAB
  • Cidade
  • Data

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