Atos do devedor para esvaziar o patrimônio e prejudicar credores.
Fraude contra credores ocorre quando o devedor insolvente aliena ou onera bens para não pagar, prejudicando os credores (arts. 158 e seguintes do Código Civil).
Os credores podem anular esses atos por ação pauliana. É diferente da fraude à execução, que ocorre durante o processo.