Prorroga o contrato de locação por novo prazo, com eventual reajuste — Lei nº 8.245/1991.
O termo de renovação de locação prorroga o contrato de aluguel por novo prazo, podendo reajustar o valor e ratificar as demais cláusulas, conforme a Lei nº 8.245/1991.
É usado quando as partes querem continuar a locação após o término do prazo. Sem a renovação por escrito, a relação segue por prazo indeterminado sem clareza sobre valor e reajuste, abrindo margem para conflitos.
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