Formaliza a doação de um bem móvel a outra pessoa — arts. 538 e ss. do Código Civil.
O termo de doação de bem móvel formaliza a transferência gratuita de um bem a outra pessoa, conforme os arts. 538 e seguintes do Código Civil.
É usado para doar veículos, equipamentos e outros bens. Sem o termo, falta prova da doação e da aceitação, o que pode gerar dúvidas sobre a propriedade do bem.
Este modelo possui 7 campos distribuídos em 1 etapa.