Protocolo de recebimento recíproco e devolução de documentos trabalhistas no ato do desligamento.
O termo de devolução de documentos é o protocolo utilizado no momento do desligamento para registrar a entrega recíproca de papéis e materiais relacionados ao vínculo empregatício, como carteira de trabalho, crachás, certificados e comprovantes diversos. Ele funciona como complemento prático aos procedimentos de rescisão previstos na CLT, garantindo que ambas as partes confirmem por escrito o que foi devolvido e em que condições.
Esse termo é preenchido no encerramento do contrato, normalmente no mesmo momento da assinatura do termo de rescisão, evitando que documentos importantes se percam ou gerem disputas posteriores sobre sua posse. Sem esse registro, tanto a empresa quanto o trabalhador podem enfrentar dificuldades para comprovar que cumpriram suas obrigações de devolução, o que pode atrasar a emissão de novos documentos ou gerar acusações infundadas de retenção indevida.
Este modelo possui 14 campos distribuídos em 3 etapas.