Declara o exercício de posse mansa e pacífica sobre um imóvel (fins cadastrais/administrativos).
A declaração de posse de imóvel atesta o exercício de posse mansa e pacífica sobre um bem, para fins cadastrais e administrativos.
É usada quando não há registro em nome do possuidor. Sem ela, falta documento que comprove desde quando e como a posse é exercida, embora não substitua o título de propriedade.
Este modelo possui 5 campos distribuídos em 1 etapa.