Declara que a prestação de serviços é autônoma, sem vínculo de emprego.
A declaração de inexistência de vínculo empregatício registra que a prestação de serviço é autônoma, sem subordinação, pessoalidade ou habitualidade (arts. 2º e 3º da CLT).
É usada em contratações de autônomos e prestadores. Sem ela, fica mais difícil afastar a alegação de vínculo de emprego, aumentando o risco de reconhecimento na Justiça do Trabalho.
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