Declara o estado civil da pessoa (solteiro, casado, divorciado, viúvo) para fins cadastrais e negociais.
A declaração de estado civil informa se a pessoa é solteira, casada, divorciada ou viúva, para fins cadastrais e negociais.
É usada em cartórios, instituições e contratos. Sem ela, falta documento simples que comprove a situação declarada, e a falsidade pode configurar crime (art. 299 do Código Penal).
Este modelo possui 5 campos distribuídos em 1 etapa.