Documento exigido pela Receita Federal para abatimentos de dependentes na retenção do IRRF em folha.
A declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda Retido na Fonte é o documento pelo qual o trabalhador informa formalmente ao empregador quais pessoas podem ser consideradas dependentes para efeito de dedução na base de cálculo do imposto retido em folha. Trata-se de uma exigência da Receita Federal, que condiciona o abatimento do valor por dependente à apresentação dessa declaração junto ao setor responsável pela folha de pagamento.
Esse documento é solicitado no momento da admissão ou sempre que ocorre alteração na composição familiar do empregado, como nascimento de filho ou casamento. A ausência dessa declaração faz com que o imposto seja retido sobre uma base maior do que a devida, reduzindo o salário líquido recebido e exigindo, posteriormente, ajustes na declaração anual de Imposto de Renda da pessoa física.
Este modelo possui 14 campos distribuídos em 3 etapas.