Pessoal & Família

Declaração de Dependência Econômica

Declara a dependência econômica de uma pessoa em relação a outra, para fins diversos.

A declaração de dependência econômica atesta que uma pessoa depende financeiramente de outra, amparada pela Lei nº 7.115/1983.

É usada para planos de saúde, Imposto de Renda e benefícios. Sem a declaração, pode faltar prova do vínculo de dependência, e a declaração falsa configura crime do art. 299 do Código Penal.

O que você vai preencher

Este modelo possui 7 campos distribuídos em 1 etapa.

1 Dados
  • Declarante (provedor)
  • CPF
  • Dependente
  • CPF do dependente
  • Vínculo/parentesco
  • Finalidade
  • Data

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