Empresarial

Contrato de Consórcio Empresarial

Consórcio de empresas para empreendimento comum — arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404/1976.

O contrato de consórcio empresarial une empresas para um empreendimento comum sem criar pessoa jurídica nem presumir solidariedade, conforme os arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404/1976.

É usado em obras, licitações e grandes projetos. Sem o contrato, faltam regras sobre liderança, responsabilidades e partilha, expondo as consorciadas a cobranças por obrigações que não assumiram.

O que você vai preencher

Este modelo possui 7 campos distribuídos em 2 etapas.

1 Consorciadas
  • Empresa líder
  • CNPJ da líder
  • Demais consorciadas (nome, CNPJ, participação %)
2 Empreendimento
  • Objeto do consórcio
  • Denominação do consórcio
  • Prazo de duração
  • Data

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