Glossário

O que é Consórcio empresarial?

União de empresas para um empreendimento comum, sem criar nova pessoa jurídica.

Consórcio empresarial é a associação de empresas para executar um projeto conjunto (obra, licitação), sem personalidade jurídica e sem presumir solidariedade (arts. 278-279 da Lei nº 6.404/76).

Cada consorciada responde por suas obrigações, conforme o contrato, que é arquivado na Junta Comercial.

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