Pacto bilateral temporário de redução proporcional de jornada e remuneração para manutenção do emprego.
O acordo de redução de jornada e salário é o instrumento que formaliza, de maneira temporária e consensual, a diminuição proporcional das horas trabalhadas e da remuneração de um empregado, geralmente como alternativa para preservar postos de trabalho em momentos de dificuldade econômica. Esse tipo de pacto se apoia em previsões legais que autorizam ajustes excepcionais na relação de emprego, desde que respeitados limites de proporcionalidade e prazo de vigência.
Esse acordo costuma ser adotado por empresas que enfrentam queda temporária de demanda e preferem reduzir custos sem demitir suas equipes, mantendo o vínculo ativo até a normalização do cenário. A ausência de um documento formalizado e detalhado pode levar o trabalhador a questionar judicialmente a redução aplicada, alegando alteração contratual lesiva, o que pode resultar na obrigação de pagar as diferenças salariais retroativas e indenizações correlatas.
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