Documento que constitui uma sociedade e define sócios, capital e regras.
O contrato social é o ato que cria a sociedade (em geral a Limitada), definindo sócios, capital, objeto e administração (arts. 997 e seguintes do Código Civil).
É exigido para o registro na Junta Comercial e a obtenção do CNPJ. Alterações posteriores demandam alteração contratual registrada.