Prestação de serviços de consultoria e planejamento tributário.
O contrato de consultoria tributária formaliza a prestação de serviços de análise e planejamento de tributos, como revisão fiscal, recuperação de créditos e enquadramento, definindo escopo, honorários e responsabilidades. Apoia-se nas normas de prestação de serviços do Código Civil e nas Normas Brasileiras de Contabilidade.
Empresas e consultores o utilizam para reduzir a carga tributária de forma lícita e segura, com regras claras sobre remuneração, inclusive por êxito. Sem o contrato, ficam indefinidos o alcance do trabalho, a forma de cobrança e o sigilo das informações, o que pode gerar conflitos sobre resultados e valores devidos.
Este modelo possui 14 campos distribuídos em 2 etapas.