CFC Resolução nº 1.590/2020 · Lei nº 12.249/2010
Esse contrato formaliza a prestação de serviços contábeis entre um profissional ou escritório de contabilidade e seu cliente, estabelecendo escopo, responsabilidades e condições de remuneração. Ele observa as diretrizes da Resolução CFC nº 1.590/2020 e da Lei nº 12.249/2010, que tratam, respectivamente, da regulamentação do exercício contábil e de obrigações relacionadas à atividade.
Contadores autônomos, escritórios de contabilidade e empresas que contratam esses serviços recorrem a esse documento para deixar claras as obrigações de cada parte, como prazos de entrega de informações e responsabilidades por declarações fiscais. Sem esse contrato formalizado, divergências sobre o que foi combinado podem gerar conflitos sobre responsabilidade por erros, atrasos ou cobranças indevidas.
Este modelo possui 33 campos distribuídos em 4 etapas.