Empresarial

Contrato de Licença de Uso de Software (SaaS)

Licença de uso de software/SaaS, sem transferência de propriedade — Lei nº 9.609/1998.

O contrato de licença de uso de software (SaaS) autoriza o uso do programa sem transferir sua propriedade, com base na Lei nº 9.609/1998.

É usado por empresas de tecnologia e seus clientes. Sem ele, ficam indefinidos os limites de uso, o número de usuários e o tratamento de dados conforme a LGPD.

O que você vai preencher

Este modelo possui 9 campos distribuídos em 1 etapa.

1 Dados
  • Contratante (razão social)
  • CNPJ do contratante
  • Contratada (razão social)
  • CNPJ da contratada
  • Software/plataforma
  • Modalidade
  • Valor da licença (R$)
  • Valor por extenso — automático
  • Usuários/limites

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