Jurídico

Ação contra Plano de Saúde por Negativa de Cobertura

Petição inicial contra operadora de plano de saúde por negativa de cobertura, com tutela de urgência · Lei nº 9.656/1998 · CDC · Súmula 608 do STJ · Art. 300 do CPC

Sobre este tipo de documento

Documentos jurídicos são utilizados por advogados em processos e negociações extrajudiciais, incluindo petições, contestações e recursos.

O que você vai preencher

Este modelo possui 38 campos distribuídos em 6 etapas.

1 Endereçamento
  • Vara / Juízo de destino
  • Comarca
  • Estado (UF)
2 Autor(a) (Beneficiário/Consumidor)
  • Nome completo do beneficiário
  • CPF
  • Estado civil
  • Profissão
  • Endereço completo
  • Cidade
  • Estado (sigla)
  • E-mail (art. 319, II, CPC)
  • O beneficiário é representado?
  • Representante (se menor/incapaz)
3 Ré (Operadora do Plano)
  • Razão Social da operadora
  • CNPJ
  • Endereço (sede)
  • Cidade
  • Estado (sigla)
  • Natureza da operadora
4 Contrato, Negativa e Urgência
  • Identificação do plano/contrato
  • Doença / condição de saúde
  • Procedimento / tratamento negado
  • Fundamento da negativa da operadora
  • Narrativa dos fatos
  • Há urgência/risco à saúde?
5 Danos, Provas e Valor
  • Valor do tratamento/procedimento (R$)
  • Valor do tratamento por extenso — automático
  • Pedido de dano moral
  • Inversão do ônus da prova
  • Provas a produzir
  • Custas processuais
  • Valor da causa (R$)
  • Valor da causa por extenso — automático
6 Advogado(a) e Data
  • Advogado(a)
  • Número OAB
  • Seccional OAB
  • Cidade
  • Data

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